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O lado do biógrafo

pcdearaujoOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta quarta-feira o julgamento da lei das biografias. É uma das votações mais importantes do ano. Em jogo, está a possibilidade da existência das biografias não-autorizadas sem a ingerência de biografados ou herdeiros. Nada pode ser mais relevante para a cultura nacional. Em 2011, o editor deste blog escreveu um trabalho de conclusão de curso (TCC) sobre o assunto e teve a possibilidade de entrevistar, por e-mail, um dos personagens mais importantes deste drama: o biógrafo Paulo Cesar de Araújo que teve sua biografia “Roberto Carlos em detalhes” censurada por seu biografado. Na entrevista que segue, temos uma síntese preciosa do seu lado da história que, de forma mais elaborada, você pode encontrar no livro  “O réu e o rei” livro de Araújo que, miraculosamente, não foi censurado por Roberto – aliás, uma obra de leitura indispensável. Esperamos que os ministros do STF  tenham bom senso. Segue a entrevista na íntegra. Ela foi realizada no dia 02/08/2011

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No começo do seu livro, você narra uma entrevista que fez com o cantor Roberto Carlos juntamente com outro jornalista. Você chegou a comentar do seu interesse em biografá-lo? Como foi essa conversa com o cantor?

Esta entrevista foi para o Jornal do Brasil, onde meu amigo trabalhava. Na época eu ainda não sabia que tipo de livro iria escrever, não tinha editora, não tinha nada. Estava apenas pesquisando sobre Roberto Carlos e a música brasileira. Comentei então com Roberto sobre este meu interesse e narrei aquele episódio do show que ele fez na minha cidade, em 1973, quando eu era criança. Roberto Carlos foi muito simpático e prometeu que depois também me daria uma entrevista exclusiva – o que, infelizmente, nunca aconteceu.

Em 1979, o Roberto Carlos tirou de circulação o livro “O Rei e eu” de autoria de Nichollas Mariano, seu ex-mordomo. Você não cita esse livro em sua biografia. Você chegou a ler essa obra? Se sim, qual a sua opinião sobre o trabalho?

Não citei este livro porque antes de encontrá-lo em um sebo eu já havia entrevistado Nichollas Mariano, que me contou aquelas mesmas histórias e outras que ele não colocou no livro. Neste livro o autor apenas relata a intimidade de sua relação com Roberto Carlos. É um livro de memórias, de poucas páginas, não tem nenhuma pesquisa, análise ou revelações bombásticas. Foi absurda a sua proibição.

Analisando a história do Roberto, percebemos que ele tem um histórico complicado envolvendo a censura. Além do episódio comentado acima, em 1983, segundo o seu próprio relato na biografia, o cantor processou a revista Status por uma matéria sobre a sua vida sexual. No ano de 1993, o cantor conseguiu, na justiça, a suspensão de uma série de reportagens do jornal Notícias Populares sobre sua infância. Esse histórico alguma vez o preocupou?

Não me preocupei com isto, pois sabia que estava fazendo um trabalho de pesquisa histórica, entrevistando músicos, radialistas, produtores, vasculhando jornais, revistas, discos e outros documentos. Mais que uma biografia, eu produzia uma história da moderna música brasileira, tendo Roberto Carlos como fio condutor. Além de passagens da vida pessoal do artista, falaria da era do rádio, da bossa nova, do tropicalismo, da jovem guarda, dos festivais da canção, da ditadura militar… Acreditava na possibilidade de Roberto Carlos perceber que o livro é, na verdade, um grande tributo à sua trajetória na música popular brasileira. Ressalta-se que Roberto Carlos já foi tema de outros livros como “Roberto Carlos: esta é a nossa canção” de Ayrton Mugnaini Jr e “Como dois e dois são cinco”, de Pedro Alexandre Sanches, que não tiveram nenhum problema na justiça.

No dia 27/04/2007 foi celebrado um “termo de conciliação” que pôs fim ao processo movido pelo cantor. Você estava presente durante essa sessão? Se a resposta for afirmativa, você poderia relatar como foi ficar frente a frente com o Roberto?Ele chegou a comentar as razões que o levaram a mover o processo? Não foi tentada nenhuma solução alternativa que evitasse o desfecho final?

Ficamos frente a frente ao longo das cinco horas de audiência. Eu fui enfático nas minhas posições, ele também. Roberto expressou na audiência que é o dono da sua própria história e que esta só deveria ser escrita quando e como ele quisesse. Os advogados também reclamaram de invasão de privacidade e do uso da imagem de Roberto sem autorização. Enfim, reclamaram das mesmas coisas citadas no processo. Eu tentei uma solução alternativa, afinal, aquela era uma audiência de conciliação. Propus fazer uma revisão do livro, tirando alguns trechos que ele considerava invasivos. Eu sabia que isto representava menos de 1% do conteúdo da obra. Propus também ceder os direitos autorais, não queria receber mais nenhum centavo pelo livro, mas que a obra continuasse circulando livremente. Porém, Roberto Carlos não aceitou. Ele quis proibir todos os capítulos, todas as páginas, todas as frases, tudo.

Por tudo que eu já li sobre o episódio, fiquei com a impressão que a editora Planeta não fez muito esforço para defender a biografia nos tribunais. Esse foi, aliás, o comentário em muitas reportagens publicadas no período. Essa impressão procede? Depois de cinco anos, qual a sua análise sobre o comportamento da editora?

É unânime que foi lamentável a postura da Editora Planeta. Ela devia ter defendido o autor e o livro e levado esta briga adiante. Isto teria sido bom para a imagem da própria editora, que honraria seu nome. Mas, infelizmente, ela optou por uma solução imediatista, mais cômoda e barata. Quiseram simplesmente se livrar do problema.

Qual a sua opinião sobre o comportamento da imprensa durante o episódio? As matérias foram equilibradas?

Considerando-se que Roberto Carlos é uma instituição nacional, o comportamento da imprensa foi bom, pois houve uma ênfase na defesa do direito à liberdade de expressão. A lamentar o fato de que a maioria daqueles que escreveram sobre o caso não leram o livro e enfatizaram apenas aquilo que seriam as reclamações de Roberto Carlos: seus casos amorosos, a morte de sua esposa, o acidente na infância. Isto deu ao público a falsa impressão de que o livro falava somente da vida pessoal do artista. Entretanto, o título “Roberto Carlos em detalhes” é muito mais abrangente. Faz referência também aos “detalhes” dos discos, das gravações, dos shows, do processo de composição, dos encontros, dos conflitos, dos movimentos musicais e da época de Roberto Carlos.

Tramita no congresso um projeto de lei, elaborado pelo então deputado Antonio Palocci e hoje tocado pela deputada Manuela Dávila que, em tese, daria segurança jurídica para as biografias não-autorizadas. Existe algum tipo de mobilização em favor dessa lei? Caso ela seja aprovada, você pretende colocar o livro “Roberto Carlos em Detalhes” novamente no mercado?

Sim, eu continuo na luta e caso seja aprovado o projeto da deputada Manuela Dávila vou reapresentar o livro, tentar adequá-lo à nova legislação.Considero este projeto digno do apoio de todas as pessoas que amam a leitura e não toleram mais ver livros proibidos e apreendidos no Brasil. A mudança do artigo 20 do Código Civil é mais do que necessária porque ele rompeu um equilíbrio que há na Constituição. Nesta o direito à liberdade de informação e o de privacidade se equivalem em termos de peso, um não prevalece sobre o outro. Eles são tratados como direitos iguais. Já o artigo 20 do Código Civil rompeu esse equilíbrio ao dar um peso maior ao direito de privacidade. Os advogados de Roberto Carlos, por exemplo, se agarraram nesse artigo 20 para obter a proibição do meu livro. E se valer para os outros o que valeu para Roberto, ninguém poderá mais contar a história do Brasil sem a expressa autorização de cada personagem.

Além de jornalista, você tem formação em história. Essa formação facilitou o seu trabalho na biografia? Curiosidade: você chegou a trabalhar em alguma redação?

Eu me formei em história na Universidade Federal Fluminense e em jornalismo na PUC-Rio, mas nunca trabalhei em redação. Em fichas de hotel sempre informo que sou professor, pois é isto o que exerço no meu dia a dia. O jornalismo eu pratico de forma independente na produção dos meus livros e em artigos que escrevo para jornais e revistas. Mas as duas faculdades foram fundamentais para os livros que escrevi. A formação de historiador, por exemplo, me ajuda na crítica aos documentos (quem os produziu? em que situação? com quais interesses?) e em sempre levar em conta os complexos processos de recriação do passado, das relações entre o lembrar e o esquecer, que marcam o funcionamento da memória.

O gênero biografia tem uma característica que é não ser exclusivo de nenhuma área do saber. Ela pode ser feita por psicólogos, historiadores, economistas e etc. No Brasil, via de regra, os seus autores são jornalistas. A que você atribui esse fenômeno?. Existe alguma distinção nas biografias escritas pelos jornalistas daquelas escritas por profissionais formados por outras áreas do conhecimento?

Acho que maioria das biografias é escrita por jornalistas porque eles trabalham mais diretamente com a escrita, com a produção de textos.O movimento do new journalism, por exemplo, contribuiu para que os jornalistas incorporassem elementos e técnicas próprios da literatura.No caso dos historiadores, predominou até meados dos anos 80 uma forte influência da historiografia marxista, que queria uma história voltada mais para o estudo das massas, das classes sociais. A biografia era então considerada um gênero menor por privilegiar os grandes homens, os grandes vultos da história. Felizmente, hoje há o entendimento de que não se pode pensar a sociedade sem levar em conta determinados indivíduos. Em diferentes tradições historiográficas é marcante agora o interesse pelo resgate de trajetórias singulares, em restaurar o papel dos indivíduos na construção dos laços sociais. As biografias escritas por jornalista são geralmente mais descritivas, sem muita contextualização ou análises. Já nas biografias escritas por historiadores, o resgate de trajetórias individuais normalmente é utilizado para iluminar questões ou contextos mais amplos. Como ensina Eric Hobsbawm, o acontecimento, o indivíduo, não são fins em si mesmos, mas constituem o meio de esclarecer alguma questão mais abrangente, que vai muito além da estória particular e seus personagens.

Na sua biografia, você chama o Roberto Carlos de mito. Além do difícil acesso ao cantor, quais outras dificuldades você encontrou durante o processo de pesquisa sobre a vida de alguém tão relevante no cenário artístico nacional?

A dificuldade maior foi de ordem econômica. Quando iniciei este trabalho de pesquisa, em 1990, ainda estava na faculdade e sabia que era mesmo um projeto de longo prazo. Eu estudava e trabalhava e tive que fazer a pesquisa nos intervalos entre uma função e outra. Depois me formei em História, comecei a dar aula, e como todo professor, trabalhava de manhã, à tarde e, às vezes, à noite. Entre uma escola e outra eu ia pesquisar na Biblioteca Nacional. As entrevistas também foram realizadas assim, com o agravante de que alguns personagens moravam em outros estados. Tive então que viajar nos fins de semana para Santa Catarina, São Paulo… Durante 13 anos essa pesquisa foi feita de forma autônoma, sem bolsa, sem nada. Em 2003, a Editora Planeta me chamou para publicar o livro. A partir daí tive um adiantamento mensal que tornou as coisas um pouco mais fáceis. Mas aí já estava na reta final da pesquisa e me concentrava basicamente na redação do livro.

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Bizarrices do Brasil. (Ou quando um político é mais progressista do que nossa MPB)

A recente polêmica sobre biografias não-autorizadas tem algo inusitado e pouco comentado. Nesse assunto, um político consegue ter uma posição mais progressista que boa parte da nossa MPB. E o político em questão atende pelo nome de José Dirceu. Atenção, senhores! Estou apenas comparando posturas na questão das biografias não-autorizadas. Mensalão e assuntos derivados não estão em análise.

Recentemente, José Dirceu foi biografado por Otávio Cabral, repórter da revista Veja. Sem ler uma vírgula, posso afirmar que é um trabalho crítico ao biografado. Para dizer o mínimo.  A biografia, apesar dos muitos erros factuais encontrados nela, segue vendendo normalmente. Nenhuma ameaça de recolhimento dos livros ou processos judiciais. Ao jornal Folha de S.Paulo, embora afirmasse ser favorável a algum controle na publicação de biografias – posição muito semelhante ao do grupo Procure Saber -, ele também declarou: “Eu não tenho ânimo de impedir que ninguém escreva, faça filmes sobre mim. Se tem uma vida que é pública no Brasil, é a minha. Não tenho medo de que falem sobre mim. Também não tenho essa preocupação financeira, porque eu não preciso de dinheiro”

Segundo consta, Dirceu também está sendo biografado por Fernando Morais. Por tudo o que conheço desse escritor, ouso afirmar que vai ser uma biografia simpática ao petista. Para dizer o mínimo. Mas faz parte do jogo. Cabe ao leitor, formar ou deformar sua opinião a partir das informações recebidas por fontes diferentes. O nome do jogo aqui é liberdade de expressão, mas também atende pelo nome de democracia. Simples assim.

Enquanto isso, nossa querida MPB segue manchando suas admiráveis biografias. Hoje, Chico Buarque publicou um artigo melancólico em O Globo. Resumindo, ele defende restrições a biografias não-autorizadas citando pequenos erros encontrados em algumas delas ou exemplos de mau jornalismo. Em primeiro lugar, perfeição e unanimidade não existe; um erro encontrado em uma edição pode ser corrigido na próxima. A lei, do jeito que está instituída, acaba gerando uma censura prévia que impede as biografias no nascedouro. Fica impossível até mesmo reclamar dos defeitos. E o melhor remédio que conheço contra o mau jornalismo é o bom jornalismo.

O Brasil não é feito para amadores. Aqui, artistas que deveriam amar e zelar pela liberdade de expressão – como um filho querido ou o ar que respiram-, pois dependem dela para exercer o seu ofício, querem impor um tipo de censura prévia que não existe em nenhuma outra democracia. Esses mesmos artistas, quem diria, poderiam aprender algumas lições práticas com um político de passado conturbado, que, em tese, teria mais razões do que eles para tentar cercear uma biografia. São bizarrices que só acontecem no Brasil.

 

 

 

 

Roberto Censor

A capa do livro que irritou Roberto Carlos

A capa do livro que irritou Roberto Carlos

Karl Marx, o grande intelectual comunista, dizia que a história acontece duas vezes: a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Sem ter nada de marxista – muito pelo contrário -,  o cantor Roberto Carlos acaba dando razão ao alemão do século XVIII. Novamente, o “Rei” busca a justiça para interditar uma obra que ousa citá-lo sem autorização. E não foi apenas duas vezes. Segundo a minha contabilidade, é a quinta vez que a trágica farsa se repete. Agora, o livro que despertou o censor que existe em sua personalidade, é uma tese de mestrado sobre a cultura durante a jovem guarda. Antes de falar do episódio atual, cabe uma explicação.

Em 2011, o meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi justamente sobre o processo que o cantor moveu contra o jornalista e historiador Paulo Cesar de Araújo, que culmiaria com a retirada de circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. Por isso, esse assunto me toca de maneira especial. Quando o trabalho de Araújo foi lançado, em dezembro de 2006, comprei- o para presentear minha mãe, fã desde sempre do intérprete de “Eu sou fan do Monoquini”. Foi a minha sorte. Cinco meses depois, um acordo judicial obrigou a editora a entregar ao cantor os cerca de onze mil exemplares da biografia que estava em seus estoques, além daqueles que ainda estivessem nos pontos de venda.

É opinião quase unânime de todos que leram o livro – incluindo aí minha progenitora -, que a biografia de Paulo Cesar nada tem de ofensiva. Muito pelo contrário. É uma obra francamente favorável ao cantor que exalta sua vida e obra por mais de quinhentas páginas. O próprio autor confessa logo no começo do texto ser um fã do intérprete de “Minha tia”, e só sendo muito apaixonado pelo artista para trabalhar no projeto durante 15 anos, entrevistando mais de duzentas pessoas. Só não conseguiu entrevistar pra valer o personagem principal do livro e  foi justamente ele que leu e não gostou.

E, como afirmei na abertura deste artigo, não foi a primeira vez. Façamos um histórico resumido da relação do intérprete de “Noite de terror” com a censura. Todos os episódios aqui elencados terminaram com a vitória de Roberto Carlos. O primeiro caso aconteceu em 1979 quando um ex mordomo e procurador chamado Nicholas Mariano escreveu um pequeno livro intitulado “O Rei e eu” que descreveria algumas intimidades do intérprete de “História de um homem mau”; alguns anos mais tarde, na década de 80, o futuro biógrafo Ruy Castro queria entrevistar Roberto Carlos na revista Playboy. Diante de sucessivas negativas, Ruy mudou de estratégia. Resolveu escrever uma reportagem sobre a alcova do intérprete de “Brucutu” . O resultado foi um processo por injúria que quase acabou na prisão do jornalista. Por fim (?!), em 1993 o inesqucível tablóoide Notícias Populares resolveu elaborar uma série de reportagens sobre a infância do cantor de “Pega ladrão” . Mais uma vez, um acordo judicial beneficiou o artista e interrompeu a série no começo.

Voltemos nossa atenção para a atualidade. Nesta semana, os jornais informam que outro livro despertou o lado censor de Roberto Carlos. Dessa vez trata-se de uma tese de mestrado intitulada  “Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude”, de Maíra Zimmermann. O que poderia tê-lo incomodado tanto? O próprio advogado do cantor Marco Antonio Campos deu explicações diferentes aos jornais. Na Folha, o problema seria a ilustração de capa da obra: “Fazer aquela caricatura de forma desautorizada viola os direitos de imagem do Roberto. Não estamos tentando proibir a circulação do livro, não temos nenhuma objeção, nenhuma intenção censória quanto ao conteúdo do livro.” Já ao Estadão, confrontado com a notificação judicial  que, segundo o jornal, é clara em exigir a retirada da obra do mercado, Campos disse: “O que causou a oposição de Roberto ao livro foi o fato de a autora não ter pedido autorização para publicá-lo. Mas ele (Roberto Carlos) não pediu a retirada do livro.” Como o processo está no começo – e com a repercussão negativa  de mais uma investida censória do intérprete de “O feio” -, é bem possível que, dessa vez, o final seja feliz.

É necessário fazer justiça: Roberto Carlos não é o único que buscou o judiciário com a intenção de retirar uma obra do mercado. O próprio Ruy Castro quase viu sua biografia “Estrela solitária” ser retirada do mercado a pedidos da famíla de Garrincha. O jornalista Fernando Morais teve o seu livro “Na toca dos leões” proibido pelo deputado Ronaldo Caiado. O político não gostou de uma frase que o autor atribui a ele. A família de Raul Seixas conseguiu a proeza de proibir uma biografia ANTES mesmo do lançamento. E existem muitos outros exemplos.  O que permite que os episódios se sucedam com essa frequencia? Uma bizarrice jurídica chamada artigo 20 do código civil. Eis a letra da lei:

Art 20 – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama e a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. 

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes e os descendentes.

Se levarmos a ferro e fogo o que está disposto acima, até mesmo livros de história poderiam ser proíbidos. Um parente distante de D.Pedro I, por exemplo, poderia ficar incomodado com os historiadores que retratam o seu Ta-ta-ta-ta-ta-taravô como um devasso incorrigível. O artigo 20 dará o amparo jurídico necessário para o processo.

Mas existe uma luz piscando no fim deste túnel. No começo deste mês, o deputado Newton Lima (PT – SP) apresentou uma proposta na Comissão de Constituição e Justiça que acaba com a exigência de autorização para a elaboração de trabalhos biográficos. Bastava que nenhum deputado apresentasse recurso para o projeto ser votado no senado, sem a necessidade de passar pela Câmara. Entretanto, a luz se apagou e o deputado Marcos Rogério (PDT RO) apresentou o recurso. A justificativa do político é uma pérola, entretanto merece ser analisada com atenção: “Imagine que um adversário seu resolva fazer uma biografia para te atacar ou até mesmo que um aliado resolva te promover, isso não vai poder ser considerada propaganda eleitoral antecipada. Então, isso tem que ser discutido”.

A preocupação clara do político é que, ao liberar as biografias, jornalistas possam trabalhar com liberdade justamente tendo os nossos políticos como personagens principais. E, como as biografias dos nossos representantes são, via de regra, mais sujas do que pau de galinheiro, um projeto como esse pode se voltar contra os nossos parlamentares. Resta torcer para que uma lufada de sensatez se apodere dos nossos deputados e eles possam votar esse projeto rapidamente. Enquanto isso, o espectro de Karl Marx continuará rondando a cultura nacional…

Confirmado: houve mesmo censura ao “Comitê de imprensa”

"Mamãe mandou eu censurar..."

"Mamãe mandou eu censurar..."

Até pouco tempo atrás, o episódio da censura ao Comitê de imprensa podia ser tratado na condicional: o Ministro Gilmar Mendes teria pedido a retirada do programa do ar. Afinal de contas, não existia uma prova concreta  da gatunagem. Agora, não é preciso ter toda essa cautela. O depoimento do diretor da TV Câmara é o batom que faltava nessa cueca encardida. Vejamos o que Manuel Roberto Seabra disse ao site Comunique-se:

A gente recebeu muitas reclamações sobre a matéria. Ela teria sido ofensiva e saía do tema. Houve uma tentativa de responder a isso, ouvindo as partes atingidas: o ministro Gilmar e um representante da CPI dos grampos. A idéia era inserir isso no programa, como um direito de resposta. Os assessores deles ligaram e reclamaram. Tentamos entrevistar o ministro Gilmar e o representante da CPI, mas como isso não se consumou, resolvemos voltar com o link no ar

Primeiro, o diretor prova que não é capaz de estabelecer um juizo sobre o programa. Como assim “teria sido ofensivo e saído do tema”? Ele não assistiu ao Comitê? Provavelmente não. Se tivesse visto, logo perceberia que o programa não ofendeu ninguém e jamais saiu do tema proposto. Depois, chega a ser divertida a descrição do seu esforço em falar com o Gilmar Mendes e um representante da CPI dos grampos. O leitor já viu programa de debates que ouve o outro lado? Já imaginaram se, por exemplo, o roda-viva tivesse de ouvir todo mundo que o seu entrevistado cita criticamente? O programa atravessaria madrugada a dentro. Se a emissora tinha tanto interesse em ouvir “as partes atingidas” seria muito simples: bastava mandar os repórteres entrevistarem os dito cujos e exibiria essa matéria no próximo Comitê de imprensa. Com essa solução óbvia, nem precisava censurar. Mas nem isso a equipe de reportagem da TV Câmara foi capaz de fazer. E olha que o Gilmar Mendes concede trocentas entrevistas por semana…

O Luis Carlos Azenha ainda nota algo interessante: o texto lido na abertura do Comitê endossa parte das denúncias de Veja contra o delegado Protógenes. Mas nem por isso o diretor da Câmara fez algum esforço para ouví-lo. Dois pesos e duas medidas. Sobre as declarações absurdas do diretor da TV Câmara, Leandro Fortes voltou à carga no site de Carta Capital:

O que ofende a todos nós, jornalistas, é essa tentativa primária de encerrar um assunto gravíssimo, baseado em prova documental (as imagens do site com e sem o link censurado), a partir de uma defesa confusa, contraditória e tardia, elaborada sem o menor compromisso com o jornalismo, a ética e a boa educação. Leio, estarrecido, que por causa desse episódio, a TV Câmara pretende “reformular” o programa “Comitê de Imprensa”, até então considerado um fórum plural e democrático de discussão entre jornalistas de diversos veículos, pensamentos e opiniões. Segundo Manuel Seabra, o programa terá pautas “mais fechadas”, seja lá o que isso signifique. E os apresentadores (quais? Não era só um?) estarão avisados “para evitar novos ataques pessoais”. Só pode ser piada. O que farão os apresentadores? Darão choques elétricos nos entrevistados? Vão acionar aquele “piiii!” usado para camuflar os palavrões proferidos pelos participantes do Big Brother Brasil?

No fim do seu texto, o repórter ainda cobra das entidades da categoria uma posição mais firme nesse episódio. O Idéias e etc assina embaixo. O Comitê de imprensa, pelo menos, já pode ser assistido no site da TV Câmara. O programa, que foi exibido na semana seguinte ao censurado, debateu algumas “denúncias de interferência no trabalho jornalístico” apartir de uma pesquisa da Sociedade Interamericana de Imprensa. Um tema muito apropriado.

FENAJ se pronuncia sobre a suprema censura

Ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se pronunciou sobre a censura ao programa Comitê de imprensa que teria sido executada a pedido do presidente do STF, Gilmar Mendes. No texto, encaminhado a secretária da presidência da Câmara dos deputados, a entidade cobra providências para elucidar o caso. Segue a íntegra da nota:

Brasília, 23 de março de 2009.

Ofício Nº 008/2009 – FENAJ

Ao jornalista Sérgio Chacon

Secretário de Comunicação Social

C/c Manuel Roberto Seabra Pereira

Diretor da TV Câmara

e Michel Temer

Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Secretário,

A FENAJ recebeu, no último dia 19, cópia de carta aberta distribuída pelo jornalista Leandro Fortes denunciando ação de censura com a suspensão da veiculação do programa “Comitê de Imprensa”, produzido pela TV Câmara e gravado no dia 11 de março. O jornalista também informa que o link para o citado programa foi retirado da página da TV Câmara na internet e que tais atitudes teriam sido tomadas em função de solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Preocupados com as implicações destas denúncias, caso sejam confirmadas, solicitamos desta Secretaria esclarecimentos sobre os fatos relatados. A liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação são conquistas inalienáveis da sociedade brasileira e têm na Câmara dos Deputados um aliado imprescindível na proteção e defesa desses direitos sociais. Atitudes de cerceamento e censura se de fato forem confirmadas, são antagônicas com a função e o papel que se espera de integrantes da Suprema Corte do País e de funcionários e parlamentares da Câmara Federal.

Nesse sentido, na expectativa de receber as informações solicitadas, que com certeza irão esclarecer e repelir as supostas ações de censura renovamos votos de elevadas estima.

Cordialmente,

Sérgio Murillo de Andrade

Presidente da FENAJ

Enquanto isso, na Sabatina da Folha

Hoje, o jornal Folha de S. Paulo promoveu uma sabatina com o Gilmar Mendes. Este blog acompanhou alguns momentos do evento através da transmissão pela TV UOL. A entrevista surpreendeu pouco como se imaginava. Algumas perguntas essenciais – envolvendo as denúncias de Carta Capital foram feitas, mas sem a necessária incisividade. O supremo meritíssimo, aliás, não perdeu a oportunidade de fustigar, discretamente, alguns jornalistas críticos ao seu trabalho, mas sem citar nomes, apenas com insinuações vagas.  A censura ao programa Comitê de imprensa também não foi abordada. Nenhuma surpresa, portanto. O meritíssimo também se negou a tecer sua suprema opinião sobre o delegado Protógenes. Ao final do evento, alguns estudantes fizeram um protesto contra o GM, mas este saiu pelas portas do fundo.

O supremo censor

Algumas coisas só acontecem no Brasil. É que nem jabuticaba, não nasce em outro lugar. Ou será que existe outra nação, minimamente civilizada, onde o presidente do Supremo Tribunal Federal consegue tirar um programa do ar porque não gostou do seu conteúdo? Com um agravante: esse programa foi exibido na TV Câmara, uma emissora pública. Vamos aos fatos.

Na última sexta feira 13, o Comitê de Imprensa, programa de debates sobre jornalismo, recebeu os repórteres Leandro Fortes, da Carta Capital e Jailton de Carvalho, de O Globo. O assunto discutido foi a capa de Veja contendo denúncias contra o delegado Protógenes Queiroz. Como acontece com todas as atrações da TV Câmara, elas são disponibilizadas na internet para serem assistidas online. O usuário também pode fazer o dowload do programa.

Mas aconteceu uma mágica: esse Comitê de Imprensa simplesmente sumiu do site da TV Câmara. Para resolver esse mistério, não foi preciso fazer nenhum grampo. O próprio Leandro Fortes desvendou o enigma num texto publicado no site de Carta Capital:

Irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido

Vamos fazer um exercício de imaginação: tente vislumbrar a cena acima acontecendo, por exemplo, na Inglaterra com a BBC. É impossível. A razão é muito simples: os britânicos tem a exata noção que a BBC é um bem público, que deve servir aos interesses de toda sociedade, não aos caprichos particulares de suas autoridades. Por aqui, como esse episódio ilustra tão bem, acontece exatamente o contrário.

Mas o que levou o supremo censor a esse ato extremo? Antes da censura, pude assistir o Comitê e, talvez intuindo a tragédia, copiei o programa no meu computador (Sorry, meritíssimo!). O conteúdo, em si, não tem nada demais. Os dois convidados analisaram alguns pontos da operação satiagraha e colocaram em perspectiva as novas denúncias de Veja. O tal grampo entre o GM e o Demóstenes Torres foi tratado como merece, ou seja, os jornalistas presentes lembraram do fato elementar que o aúdio, até hoje, não apareceu. Leandro Fortes comentou, de relance, algumas das denúncias que fez em Carta Capital contra o Gilmar Mendes e que estava sendo processado pelo próprio. Bem, talvez o conteúdo não seja tão inocente assim… De qualquer modo, esse foi um ato arbitrário e inaceitável.

Esse episódio obriga a algumas reflexões urgentes. Em primeiro lugar, desde o tempo em que eu acompanho o noticiário político, não me lembro de outro ministro do STF tão afeito a entrevistas. Ele é capaz de opinar sobre todos os assuntos. Do MST ao Big Brother Brasil, dá os seus pitacos sobre tudo. Qual o problema, indaga-se o leitor? Ele não é um cidadão comum? Eis o drama. Ele não é um cidadão comum. Ele é presidente do STF e, muitas vezes, dá os seus pitacos sobre assuntos que julgará depois no Supremo.

Contudo, a culpa não é só do meritíssimo. Os meus coleguinhas também tem a sua responsabilidade. É a imprensa que repercute e amplifica as declarações do dito cujo, a maioria absoluta das vezes o saudando como, vejam vocês,  o paladino do Estado democrático de direito, o herói da liberdade de imprensa. E pior: não são capazes de fazer as perguntas que realmente importam. Dois episódios emblemáticos: no roda-viva, nenhum jornalista teve coragem de perguntar sobre as denúncias de Carta Capital; nem o Leandro Fortes foi convidado. Por que será?

O segundo episódio aconteceu recentemente. Para entendê-lo melhor, é preciso assistir ao vídeo abaixo. É rápido, têm apenas 40 segundos:

Vocês acabaram de assitir um momento raro: Gilmar Mendes incomodado com uma pergunta de jornalista. Mas existem alguns bastidores que, infelizmente, não foram filmados. O responsável pela pergunta que deixou o GM tão contrariado, Altino Machado, concedeu uma entrevista a Paulo Henrique Amorim. Nela, fez algumas revelações interessantes. Primeiro, a reação do assessor de imprensa do Supremo Meritíssimo após o questionamento do jornalista:

Foi lamentável a atitude do assessor de imprensa dele, o Renato Parente, que após a minha pergunta infeliz, inconveniente, inoportuna e desrespeitosa; ele estava ao meu lado – entre eu e o ministro – ele pisou e me empurrou com o ombro e eu falei…virei o rosto pra ele e falei: “amigo, não precisa empurrar”.

E não ficou só nisso:

Então o assessor telefonou para a Polícia Federal e disse que, pediu e recomendou aos agentes que tomassem, que ficassem de olho em mim porque eu era uma pessoa muito perigosa.

Sentiram o drama? O assessor de imprensa do presidente do STF, um dos três poderes que compõe a república, liga para a polícia federal pedindo para que “ficassem de olho” em um jornalista porque esse era “uma pessoa muito perigosa”. Se fosse o presidente Lula, os jornais do dia seguinte amanheceriam com manchetes garrafais contendo o mais novo escândalo da república; os editoriais, todos eles furibundos, reclamariam da ameaça a liberdade de imprensa; vivemos numa república do grampo seria a crítica de todos os colunistas e etc. Até o Gilmar Mendes protestaria, claro. Com toda razão. Porém, como é o assessor de imprensa do Supremo Meritíssimo, ouvimos apenas esse silêncio covarde. Detalhe: não sei se vocês repararam na primeira citação, mas o próprio Altino considerou sua pergunta “infeliz, incoveniente, inoportuna e desrespeitosa” O repórter fez um mea culpa em seu blog. Ou seja, ele apanhou e ainda pediu desculpas.

Voltando ao Leandro Fortes, o repórter no texto citado acima faz uma pergunta que eu assino embaixo: cadê as entidades da categoria dos jornalistas nessa hora? Cadê você, FENAJ? (Federação Nacional dos Jornalistas) E você, ABI? (Associação Brasileira de imprensa) Vamos ficar calados mesmo? Espero que não. Até porque, num dia ele ligou para o presidente da Câmara pedindo que o Comitê de imprensa sumisse do mapa; no outro ele poderá ligar para o seu patrão, pedindo a sua cabeça, por não gostar de algo que você escreveu. Sem falar que o assessor dele costuma ligar para a polícia federal…  É preciso que essas entidades repudiem esse ato de modo claro e direto. Já existe um princípio de reação, pelo menos. O Leandro Fortes informou ao PHA que o sindicato dos jornalistas de Brasília vai se reunir na próxima semana para discutir o caso. É um bom começo. Ah, e na próxima terça-feira, a Folha vai promover uma sabatina com o Gilmar Mendes. Será que os assuntos acima serão tratados, hein? hhhmmm… sei não… De qualquer maneira, continuaremos acompanhando o caso.

Para os leitores que perderam o Comitê de imprensa censurado, o Idéias e etc disponibiliza, na íntegra, o programa. Eu, se fosse o amigo leitor, assistiria rapidinho. Para quem conseguiu censurar uma emissora pública, o Google é brincadeira de criança. Ainda mais nesse país da jabuticaba.

1º parte

2º  parte

3º parte

Estadão relembra censura em documentário

De vez em quando é possível achar algumas iniciativas interessantes nos jornalões brasileiros. Hoje, fuçando no portal Estadão, achei um documentário, curta metragem, chamado “1968, Mordaça no Estadão” que fala sobre o inicio da censura que o jornal sofreu durante a Ditadura Militar. Estruturado apartir de depoimentos de jornalistas, a maioria do grupo Estado, e com muitas imagens da época, o filme traz algumas informações interessantes sobre a relação entre jornalistas e censores. É claro que o tom geral é chapa-branca, enaltecendo a coragem que o periódico dos Mesquita teve na luta contra a censura, mas “esquecendo” o apoio, entusiasmado, ao golpe de 1964. O que não é estranho já que o filme foi produzido pelo próprio jornal. Mesmo assim, vale a pena assistir. É sempre enriquecedor conhecer a história através do depoimento de quem a vivenciou.

Clique aqui para assistir o documentário.